FECAM INFORMA
O governo federal anunciou a sanção do projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A renda básica emergencial deverá ser paga a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante três meses.
Para orientar gestores e a população local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) formulou um documento com os principais pontos da medida.
O Governo Federal lança na próxima terça (07/04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais – cadastro único e bolsa família – inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.
A FECAM reforça a importância dos Gestores e Trabalhadores de Santa Catarina, lerem e acompanharem o processo, para orientarem a população local!
