Agricultores devem fazer prestação de contas das notas do Bloco
O Setor de Blocos da Prefeitura de Modelo comunica que conforme Regulamento da Lei do ICMS, o prazo para prestação de contas das notas de produtor rural deve ser feito em até 60 dias após o preenchimento da nota, venda do produto.
Lembramos que novo bloco de produtor rural só será emitido e entregue desde que a prestação de blocos anteriores esteja em dia. Sendo que a data limite para emissão das notas (validade da nota) é o dia 31 de dezembro.
O produtor deverá devolver suas notas emitidas no ano de 2021 até o dia 10 março para que os valores dessas notas sejam digitadas/incluídas no Movimento Econômico e somadas aos programas de incentivos do setor de agricultura.
