Lei Ordinária 2201/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 30/03/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS
    MÓVEIS CEDIDO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA AO MUNICÍPIO
    DE MODELO SC, PARA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE
    MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.