Lei Ordinária 2213/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/09/2015

EMENTA

  • CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PAVIMENTAÇÃO
    ASFÁLTICA PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
    ENTIDADES ASSOCIATIVAS E EMPREENDIMENTOS RURAIS, DO
    MUNICÍPIO DE MODELO, ATRAVÉS DO CIDIR – CONSORCIO
    INTERMUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.