Lei Ordinária Lei Ordinária 2216/2015 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2015 Data da Publicação: 29/09/2015 EMENTA DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 625606_LEI_MUNICIPAL_N_2216___29092015___Conselho_Tutelar.pdf