Lei Ordinária 1811/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/08/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº 1.811/2008 DE 27 DE  AGOSTO DE 2008. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$  130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) conforme a seguir especificado:       

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000  MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ
339000000000  (421) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………..R$  130.000,00

 ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de    R$  130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)                                                                      

09 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0901 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15              Urbanismo
15695 TURISMO
156950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E VENTOS
1569500162.115000 CONST PORTAL DE ACESSO E MANUTENÇÃO E MELHORIA ACESSO A CIDADE DE MODELO-SC
449000000000   (364) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00
   
   
16 HABITAÇÃO
16648 HABITAÇÃO URBANA
164820022 DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ATENDIMENTO A FAMILIA
1648200221.058000 INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS
449000000000   (376) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$   19.000,00
449000000000  (377) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$  8.000,00
   
1648200222.014000 SUBSIDIAR, FINANCIAR, CONVENIAR, OBJETIVANDO A CONST DE HAB URBANAS E RURAIS
459000000000   (391) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$  4.000,00
   
18541 PRESERVAÇÃO E  CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
185410014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1854100142095000 PROGRAMAS PRESERV. AMBIENTAL/RIOS PERÍMETRO URBANO REFLORESTAMENTO E OUTROS
339000000000  (399) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………. R$  9.000,00

  

       

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200131.091000 CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES E OUTROS
4490000000  (418) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$  40.000,00

  Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  27 d e AGOSTO de 2008  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrado e Publicado na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO