Lei Ordinária 1811/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/08/2008
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) conforme a seguir especificado:
| 10 | DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
|
10.01 |
DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
| 26 | Transporte |
| 26782 | Transporte Rodoviário |
| 267820013 | ESTRADAS VICINAIS |
| 2678200132.090000 | MANUT. GERAL ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ |
| 339000000000 (421) | Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………..R$ 130.000,00 |
ART. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratam o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)
| 09 | DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 0901 | DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 15 | Urbanismo |
| 15695 | TURISMO |
| 156950016 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E VENTOS |
| 1569500162.115000 | CONST PORTAL DE ACESSO E MANUTENÇÃO E MELHORIA ACESSO A CIDADE DE MODELO-SC |
| 449000000000 (364) | Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00 |
| 16 | HABITAÇÃO |
| 16648 | HABITAÇÃO URBANA |
| 164820022 | DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ATENDIMENTO A FAMILIA |
| 1648200221.058000 | INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS |
| 449000000000 (376) | Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 19.000,00 |
| 449000000000 (377) | Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 8.000,00 |
| 1648200222.014000 | SUBSIDIAR, FINANCIAR, CONVENIAR, OBJETIVANDO A CONST DE HAB URBANAS E RURAIS |
| 459000000000 (391) | Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 4.000,00 |
| 18541 | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
| 185410014 | URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA |
| 1854100142095000 | PROGRAMAS PRESERV. AMBIENTAL/RIOS PERÍMETRO URBANO REFLORESTAMENTO E OUTROS |
| 339000000000 (399) | Aplicações Diretas ………………………………………………………………………. R$ 9.000,00 |
| 10 | DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
|
10.01 |
DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC |
| 26 | Transporte |
| 26782 | Transporte Rodoviário |
| 267820013 | ESTRADAS VICINAIS |
| 2678200131.091000 | CONSTRUIR NOVAS PONTES, PONTILHÕES, REFORMAR AS EXISTENTES E OUTROS |
| 4490000000 (418) | Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 40.000,00 |
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 27 d e AGOSTO de 2008 IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
