Decreto Executivo 096/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 30/09/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
    ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO
    FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
    BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
    CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.