Lei Ordinária 1853/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 07/10/2009
EMENTA
- ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 07.08.1985 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
| TABELA II /Anexo UnicoLEI MUNICIPAL Nº 1853/2009 DE 07.10. 2009. HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS | |||
| TIPO DE ESTABELECIMENTO | HORARIO | ||
| DIAS UTEIS | SÁBADOS | DOMINGOS E FERIADOS | |
| COMÉRCIO EM GERAL, INCLUSIVE SEÇÃO DE VENDAS DE INDÚSTRIAS E DEPÓSITOS | DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS. PELA MANHÃ E DAS 13:30 ÀS 18:30 HORAS. PELA PARTE DA TARDE | COM FUNCIONAMENTO SOMENTE NOS SABADOS ESPECIAIS: SERÃO DENOMINADOS OS DOIS PRIMEIROS SÁBADOS DE CADA MÊS, NO HORÁRIO DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS, PELA MANHÃ E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS PELA PARTE DA TARDE E NOS ÚLTIMOS SÁBADOS O ATENDIMENTO SERÁ DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS. | SEM FUNCIONAMENTO |
| SUPERMERCADOS, MERCEARIS E SIMILARES | DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS PELA PARTE DA MANHÃ E DAS 13:30 ÀS 19:00 HORAS | DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS PELA PARTE DA MANHÃ E DAS 13:30 ÀS 18:00 HORAS PELA PARTE DA TARDE | DAS 8:00 ÀS 10:30 HORAS |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | DAS 8:00 ÀS 18:30 HORAS COM INTERVALO FACULTATIVO PARA O ALMOÇO | DAS 8:00 ÀS 16:30 HORAS | SEM FUNCIONAMENTO |
| INDÚSTRIA | LIVRE | LIVRE | LIVRE |
| POSTOS DE COMBUSTÍVEL | CONFORME LEI FEDERAL | CONFORME LEI FEDERAL | CONFORME LEI FEDERAL |
| HOTÉIS E SIMILARES | DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS | DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS | DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS |
| PADARIAS E SIMILARES | DAS 6:00 ÀS 22:00 HORAS | DAS 6:00 ÀS 22:00 HORAS | LIVRE |
| AÇUGUE, PEIXARIAS E SIMILARES | DAS 6:00 ÀS 18:30 HORAS | DAS 6:00 ÀS 18:30 HORAS | SEM FUNCIONAMENTO |
| RESTAURANTES, SORVETERIAS, CONFEITARIS, BARES, CAFÉS E SIMILARES, CINEMAS, TEATROS, BANCAS DE REVISTAS, CASA DE DANÇAS OU DIVERSÕES PÚBLICAS E LOJAS DE ARTESANATO | LIVRE | LIVRE | LIVRE |
| FARMÁCIAS | DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS | DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS | PLANTÃO |
| SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, SAÚNAS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES | DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS | DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS | SEM FUNCIONAMENTO |
IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração Anexo Único Lei Municipal 1853/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1853/2009 DE 07.10. 2009. ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 07.08.1985 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. A tabela II, da Lei Municipal n° 734 de 07/08/85, que institui o Código de Posturas do Município de Modelo, onde trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos, passa a vigorar conforme anexo único da presente lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo(SC), aos 07 de outubro de 2009. IMILIO ÁVILA Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração
