Decreto Executivo 049/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/04/2014

EMENTA

  • DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA
    COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, AS ÁREAS DO
    MUNICÍPIO DE MODELO – SC, AFETADAS POR ESTIAGEMCOBRADE
    1.4.1.1.0/IN/MI 01/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma