Lei Ordinária 1876/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 18/12/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ NO BAIRRO IGUAÇÚ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.876/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ NO BAIRRO IGUAÇÚ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído Loteamento Albino Kottwitz, conforme dispõe a Lei Municipal 1787/2008, na delimitação do Bairro Iguaçu, do Município de Mode-SC.Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão consignadas no orçamento vigente.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 18 de dezembro de 2009.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
