Decreto Executivo 172/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ALIENÇÃO DE
    ÁREAS REMANESCENTES, POR INVESTIDURA, REFERENTE AO
    PROCESSO LICITATÓRIO N° 817/2009, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
    N° 1858/2009, DE 28/10/2009, ADJUDICA O OBJETO AOS ADQUIRENTES,
    CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.