Decreto Executivo 115/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/04/2014

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA ACT – ADMITIDO EM
    CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
    CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma