Lei Ordinária 2432/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/10/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MODELO–SC E AS NORMAS GERAIS PARFA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL 1192/94, ALTERADO PELA LEI 2249/2015, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
