Lei Ordinária 2247/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 17/12/2015
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS,
LOTES URBANOS NO LOTEAMENTO JARDIM, DO MUNICIPIO DE
MODELO – SC, REVERSÃO AO PATRIMONIO DE IMÓVEL ALIENADO,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
