Lei Ordinária 2255/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 24/03/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
