Decreto Executivo 169/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DE
  ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS
  DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC, CONFORME
  ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.