Decreto Executivo 231/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 17/08/2016

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
    PÚBLICA DE ÁREAS PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
    ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE ADUTORA
    LOCALIZADA NAS PARTES DOS LOTES RURAIS Nºs
    116, 118 e 119, DA SEGUNDA SEÇÃO ANTA GORDA,
    PARA ABASTECIMENTO DO LOTEAMENTO MORADA
    DO SOL DO MUNICÍPIO DE MODELO, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.