Portaria Executiva 001/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE OS ORDENADORES DE DESPESA, DESIGNAÇÃO DO TESOUREIRO E RESPECTIVAMENTE DA ASSINATURA DOS CHEQUES EMITIDOS PELO MUNICIPIO DE MODELO SC E PELOS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE OS ORDENADORES DE DESPESA, DESIGNAÇÃO DO TESOUREIRO E RESPECTIVAMENTE DA ASSINATURA DOS CHEQUES EMITIDOS PELO MUNICIPIO DE MODELO SC E PELOS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, em especial de conformidade com a Lei Orgânica, Lei Municipal 971/90 e Leis Municipais de criação dos Fundos Municipais e demais normas legais pertinentes…
DECRETA,
Art. 1º – Ficam nomeados e designados como ordenadores da despesas do Município de Modelo e dos Fundos Municipais conforme abaixo especificado:
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Identificação Órgão |
Nome Do Ordenador despesa E responsáveis pela Assinatura de Cheques |
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MUNICIPIO DE MODELO SC |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
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FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
GISELE ELISA DA SILVA CPF: 043.550.119-41 |
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FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
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FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
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FUNREBOM (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
Art. 2º – Fica igualmente designado o Contador Municipal Rodrigo Ferronato, para responder pelos respectivos cargos e atribuições nos Fundos Municipais.
Art. 3º – Fica designado o Servidor Municipal, ocupante do Cargo de Tesoureiro, CLEDSON MICHELS, inscrito no CPF nº 016.654.089-79, para responder pelas funções de Tesoureiro do Município de Modelo SC CNPJ: 83.021.832/0001-11 e igualmente do Fundo Municipal da Saúde CNPJ 11.511.812/0001-18 e pelos demais fundos inserido no orçamento geral do município, como unidades orçamentarias, conforme descrito no artigo 1º deste decreto.
Art. 4º – Os Ordenadores de Despesa e os responsáveis pela emissão de cheques, movimentação eletrônica – TED – Transferência Eletrônica Disponível; AGL – Agendamento de Lançamento, borderô e demais atos pertinentes da tesouraria, fica assim especificado:
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Identificação Órgão |
Nome Do Ordenador despesa E responsáveis pela Assinatura de Cheques |
Tesoureiro Responsável pela emissão e assinatura de cheque |
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MUNICIPIO DE MODELO SC |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
CLEDSON MICHELS CPF nº 016.654.089-79 |
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FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
GISELE ELISA DA SILVA CPF: 043.550.119-41 |
CLEDSON MICHELS CPF nº 016.654.089-79 |
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FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
CLEDSON MICHELS CPF nº 016.654.089-79 |
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FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
CLEDSON MICHELS CPF nº 016.654.089-79 |
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FUNREBOM (INSERIDO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO) |
DIRCEU SILVEIRA CPF: 538.309.899-20 |
CLEDSON MICHELS CPF nº 016.654.089-79 |
Art. 4º – As licitações, empenhos, controle interno, dos fundos municipais, serão realizadas igualmente, pelos servidores do Município de Modelo SC.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 04 de janeiro de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
Cleber Eberhart
Secretário Municipal Da Administração
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