Portaria Executiva 004/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/01/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 004/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõe sobre a matéria, em especial em atendimento ao disposto no Art. 107 da Lei Municipal nº 1.513/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Modelo/SC.

 

Considerando a necessidade de acompanhamento da mãe, que necessita de cuidados em tempo integral atestado em laudos médicos expedidos pelos médicos responsáveis pelo atendimento, e, portanto, sendo indispensável à presença da servidora para a sua assistência,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica concedida Licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme requerido e a que faz jus, à Servidora Pública Municipal MARIVETE ANA SANTOLIN, matrícula nº 1886-4,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Internos, 40 horas semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação.

 

Parágrafo Único: A concessão de que trata o Art. 1º desta Portaria é pelo período de 08/01/2021 a 08/03/2021.

                

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir desta data.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

        Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 12 de janeiro de 2021.

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada na data supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda

 

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