Portaria Executiva 016/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONSELHO TUTELAR EDITAL 005/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 016/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONSELHO TUTELAR EDITAL 005/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, 1.513/2002, 2397/2019 e 2.401/2019 Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais sobre a matéria.
Considerando o Edital 001/2019, expedido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Modelo SC, que tornou publico o resultado da eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato de 2020/2024,
Considerando o período da Licença Maternidade da Conselheira Damiane Schlosser até a data de 30/04/2021.
Considerando o oficio nº 08/2021 do conselho tutelar a solicitação da convocação de suplentes para suprir esta demanda.
Considerando a nomeação do Conselheiro Tutelar Rafael Lorenz pelo Decreto n°. 060/2021, e a desistência da convocada pela Portaria n° 014/2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocado para contratação e por prazo determinado a Sra. EDINÉIA KELLY KATH, aprovada no edital nº 005/2020 neste município de Modelo/SC, para desempenhar as atribuições do cargo de Conselheira Tutelar no período da Licença Maternidade da Conselheira Damiane Schlosser até a data de 30/04/2021.
Art. 2º – O Conselheiro convocado neta Portaria deverá apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta data, para apresentação dos documentos e entrada em exercício, de conformidade das disposições legais.
Art. 3º – Não havendo interesse, o membro convocado deve manifestar-se por escrito, dentro do prazo citado no Art. 2º, solicitando a desistência da vaga.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 23 de fevereiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra:
CLEBER EBERHART
Secretária de Administração e Fazenda
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