Portaria Executiva 021/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GRAZIANE FRIGO HASLINGER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA Nº 021/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GRAZIANE FRIGO HASLINGER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIECEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, 2.029/2012, 2.397/2019, em especial Art. nº 211, Seção IV da Lei Municipal nº 1.513/2002 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a apresentação da certidão de nascimento da filha.
RESOLVE:
Art.1º – Fica concedido à Servidora Pública Municipal GRAZIANE FRIGO HASLINGER, ocupante do cargo de Professora ACT, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 047/2020 em 04.02.2020, lotada no Departamento Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Gestante, sem prejuízo da remuneração, no período de 25.02.2021 a 23.08.2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2021.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 26 de fevereiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos