Portaria Executiva 028/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/03/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIANE DALLA CORTI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 028/2021 DE  05 DE MARÇO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIANE DALLA CORTI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, em especial Art. nº 211, Seção IV da Lei Municipal nº 1.513/2002 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

Considerando a apresentação da certidão de nascimento da filha.

 

RESOLVE:

 

Art.1º – Fica concedido à Servidora Pública Municipal MARIANE DALLA CORTI, ocupante do cargo de Professora ACT, conforme nomeações de que dispõem os Decretos nº 046/2020 e 086/2020, lotada no Departamento Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Gestante, sem prejuízo da remuneração, no período de 04.03.2021 a 30.08.2021.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de março de 2021.

 

 

Art. 3º –  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos  05  de março de 2021.

 

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e Publicado na Data Supra:

 

 

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda

 

 

 

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