Portaria Executiva 035/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 035/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, conforme Lei nº 1.960/2010, e em especial em conformidade com o Art.º 95 da Lei Municipal 1.513/2002, e demais normas legais pertinentes,
Considerando o requerimento apresentado pelos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido aos Servidores Públicos Municipais relacionados abaixo, Gratificação por Grau de Instrução, conforme requerido e a que faz jus, que incidirá sobre o vencimento base na seguinte forma:
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SERVIDOR |
PERCENTUAL |
NÍVEL |
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Maisa Daiane Oppermann Cargo: Agente Comunitária de Saúde Decreto de Efetivação 297/2020 |
03% (cinco por cento)
Concedido: 03/2021 |
Conclusão do Nível Escolar de Ensino Médio (Segundo Grau) – Certificado registrado sob o nº 93 do Livro nº 04, Fls. 013, emitido em 04.02.2014 – Secretaria de Estado da Educação Centro de Educação de Jovens e Adultos- Maravilha/SC. UD Modelo |
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Maria Clenir Ferreira Eichler Cargo: Agente Comunitária de Saúde Decreto de Efetivação 296/2020 |
03% (cinco por cento)
Concedido: 03/2021 |
Conclusão do Nível Escolar de Ensino Médio (Segundo Grau) – Certificado registrado sob o nº 239 do Livro nº 01, Fls. 040, emitido em 20.12.2013 – Secretaria de Estado da Educação – EEB Dom Helder Câmara – Modelo/SC |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 19 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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