Lei Ordinária 1769/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da escola isolada municipal, localizada na Linha Cedro, conforme especifica conforme especifica e dá outras providencias.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL 1.769/2007 DE 21.12.2007

 

Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da escola isolada municipal, localizada na Linha  Cedro, conforme especifica conforme especifica e dá outras providencias.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

 

Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica autorizado a demolição da escola isolada municipal, localizada na Linha Cedro, constante da matricula do imóvel nº  4.875 do registro geral de Pinhalzinho – SC,  com área de 77,66 m2.

 

Parágrafo Único – Os materiais decorrentes da demolição na medida da sua utilidade,  serão utilizados pelo Grupo de Idosos de Linha Cedro,  em beneficio da comunidade, especialmente nas obras complementares, anexas ao centro multi-uso  de atendimento a pessoa idosa e demais atividades

 

Art. 2º –   As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento vigente.

Parágrafo  Único –  Ficam declarados  obsoletes  os materiais decorrentes da demolição e autorizada a respectiva baixa do patrimônio.

 

Art. 3º –  Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação,  revogadas as   disposições em contrario.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos  21 de dezembro  de 2007.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração