Decreto Executivo 020/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 19/01/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
