Lei Ordinária 2168/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/11/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO DE MODELO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
