Lei Ordinária 2168/2014

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/11/2014

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE
    DO MUNICÍPIO DE MODELO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE
    JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.