Lei Ordinária 1715/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 09/05/2007
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.715/2007 DE 09.05.2007
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESAR MEURER, Prefeito Municipal de Modelo – SC, em exercício, no uso das atribuições legais,
Faz Saber, Que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, Votou, Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam criados os Lotes Urbanos, da unificação de parte das Chácara Rurais n°s. 04 (matrícula 6.270), 05 (matricula 11.948) e 07 (matrícula 1.554), na cidade de Modelo, com área total da unificação das chácaras de 26.730,33 m2, conforme a seguir especificado:
LOTE Nº 001 – com área de 3.368,53 m2, com as seguintes confrontações: Ao Nordeste: com parte do lote n° 02; ao Sudeste, com parte da Chácara rural n° 03 de Harri Linke; ao Sul, com a Rua Oscar Werlang; ao Nordeste, com a Rua Francisco Ficagna, na extensão de 27,00 metros; ao Sudoeste, com a rua Oscar Werlang.
LOTE Nº 002 – com área de 9.548,55 m2, com as seguintes confrontações: Ao Nordeste: com parte do lote n° 03; ao Sudeste, com parte da Chácara rural n° 03 de Harri Linke; ao Nordeste, com a Rua Francisco Ficagna, na extensão de 70,00 metros; ao Sudoeste, com parte do lote n° 01.
LOTE Nº 003 – com área de 13.813,25 m2, com as seguintes confrontações: Ao Nordeste: por quatro linhas, uma com parte da chácara rural n° 04 (matrícula 6.270), de Faustino do Nascimento, outra com parte da Chácara rural n° 05 e 06 (matrícula 11.948) de Faustino do Nascimento, outra com parte da Chácara rural n° 07 (matrícula 1.554) de Faustino do Nascimento, e outra com a estrada geral que liga o município de Modelo a comunidade de Santa Rosa; ao Sudeste, com parte da Chácara rural n° 03 de Harri Linke; ao Sul, com a Rua Oscar Werlang; ao Nordeste, com a Rua Francisco Ficagna; ao Sudoeste, com parte do lote n° 02.
Lei Municipal 1715/2007
Parágrafo Único – As descrições e localizações dos imóveis de que trata o artigo 1° desta Lei, são de conformidade com cópia do memorial descritivo e mapa do desmembramento, parte integrante da presente lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento municipal.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 09 de maio de 2007.
CESAR MEURER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
Arquivos anexos
