Decreto Executivo 298/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 21/01/2015

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.