Decreto Executivo 117/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 PARA A DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES(AS), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIARES EDUCACIONAIS- ADMITIDAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 117/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 PARA A DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES(AS), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIARES EDUCACIONAIS- ADMITIDAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria:
Considerando o interesse e necessidade pública para atendimento dos alunos, haja vista o reinício das aulas presenciais;
Considerando que não há processo seletivo ou concurso público vigente;
Considerando que ainda não foi possível realizar a prova do Processo Seletivo que há em andamento em razão das restrições impostas pelos Decretos Estaduais que visam combater a disseminação da COVID-19;
Considerando que a prorrogação do prazo da Chamada Pública nº 01/2021 é a única alternativa viável neste momento;
DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a validade da Chamada Pública nº 01/2021 até31.05.2021.
Parágrafo Único: Todos os contratos ficam prorrogados até a data acima.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2021.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Modelo, aos 29 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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