Decreto Executivo 120/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA FRANDOLOSO MARINS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 120/2021 DE 01° DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA FRANDOLOSO MARINS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.356/2018, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando o requerimento da servidora.
DECRETA:
Art.1º – Fica exonerada a pedido a Servidora DANIELA FRANDOLOSO MARINS, matrículas nº 2188-1 do cargo efetivo de Professora Ensino Superior – 20 horas semanais, conforme Decreto de nomeação nº 127/2015, do Município de Modelo/SC, em conformidade com as disposições legais.
§1.°- A servidora manteve suas atividades no cargo de professora – 20 horas semanais, sob a matrícula 2188-5 até 01/04/2021, afastando-se do cargo a partir desta data.
§.2°- A servidora manterá suas atividades no cargo de Professora Ensino Superior – 20 horas semanais, sob a matrícula 1880-5, Decreto de nomeação nº 025/2012 de 13.02.2012, exonerando-se somente de um dos vínculos que possuí com o município.
Art. 2º – Em decorrência da exoneração de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo, na forma prevista no Art. 35 da Lei Municipal 1.513/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Modelo.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 01°de abril de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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