Decreto Executivo 288/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/12/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL
DO MAGISTÉRIO, PELA PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
