Decreto Executivo 296/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/12/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
PME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
