Lei Ordinária 1647/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 07/12/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL  Nº 1647/2005  DE  07 DE DEZEMBRO DE 2005

 

 

LEI  MUNICIPAL  Nº 1647/2005  DE  07 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

IMILIO AVILA,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais,

 

FAZ SABER,  que a   Câmara  de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

03

DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02

DEPTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

28

ENCARGOS ESPECIAIS

28843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

288430018

ENCARGO ESPECIAIS

2884300182.060000

AMORTIZAÇÃO DIV. FUNDADA INTERNA/DEBITO CONSOLIDADOS

329022000000   (71)

Outros encargos sobre a divida por contrato …………………….R$ 10.000,00

469071000000   (72)

Principal da divida contratual resgatado…………………………… R$ 32.000,00

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

 

27

Desporto e Lazer                                 

27812

Desporto Comunitário

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER           

2781200062.027000

MANUT. ATIV. E DESENVOL.  DESPORTIVO MUNICIPAL GERAL

319011000000   (251)

Vencito. E Vantagens fixas pessoal civil …………………………… R$ 17.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

Depto de manutenção de estradas e rod. Municipais

26

Transporte

26782            

Transporte Rodoviário

267820013

ESTRADAS VICINAIS  

2678200131.076000 

IMPLANTACAO  PAVIMENT. ASFÁLTICA  DE MODELO A SUL BRASIL

449051000000   (432)

Obras  e instalações ……………………………………………………………. R$ 15.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

27

DESPORTO E LAZER

27695

TURISMO

276950016

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS

2769500161.035000

PROG.DE DESE.TURÍSTICO/FOLDERS/AMPL PARQ. EXPÔS. FEPAR E …

449052000000   (410)

Equipamentos e Material Permanente ……………………………….. R$ 5.000,00

449051000000   (409)

Obras e instalações ………………………………………………………….. R$ 5.000,00

 

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos   07 de  dezembro  de 2005

                             

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada  e Publicada na data supra:

 

 

Janice Martini  Muller

Contadora