Legislação



Lei Ordinária 143/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 143/1967
Data da Publicação: 04/05/1967

Ementa: Que autoriza o poder executivo a construir a rede telefonica que ligará o município de Modelo com a comarca de Maravilha e autoriza o poder executivo a adquirir um aparelho telefônico a ser instalado em Bom Jesus do Oeste.

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Lei Ordinária 144/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 144/1967
Data da Publicação: 04/05/1967

Ementa: Que autoriza o poder executivo municipal a conceder uma gratificação mensalmente aos coletores estaduais que arrecadarem ICM para o municipio de Modelo

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Lei Ordinária 133/1966
Lei Ordinária

Número/Ano: 133/1966
Data da Publicação: 27/11/1966

Ementa: Reduz os valores venais dos lotes urbanos, suburbanos e rurais localizados dentro da area do municipio de Modelo para o recolhimento de imposto de transmissão de propriedade imobiliária "Inter vivos" e dá outras providências

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Lei Ordinária 135/1966
Lei Ordinária

Número/Ano: 135/1966
Data da Publicação: 27/11/1966

Ementa: Que autoriza o poder executivo a assinar contrato de Locação de Serviços entr eo município de Modelo e os Escritórios dos Municípios Ltda, de Florianópolis

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