Legislação

Lei Ordinária 174/1968
Lei Ordinária

Número/Ano: 174/1968
Data da Publicação: 08/05/1968

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da prefeitura municipal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências

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Lei Ordinária 159/1968
Lei Ordinária

Número/Ano: 159/1968
Data da Publicação: 22/02/1968

Ementa: Que autoriza o poder executivo a criar e construir as Escolas Mistas Municipais da Linha São Carlos e linha Guajuvira e autoriza o poder executivo a construir a Escola Mista da Linha Lageado Bueno

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Lei Ordinária 150/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 150/1967
Data da Publicação: 27/08/1967

Ementa: Que autoriza o poder executivo a adquirir máquinas rodoviárias, outrogar procuração a Secretaria dos Negócios do Oeste e da outras providências

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Lei Ordinária 149/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 149/1967
Data da Publicação: 07/08/1967

Ementa: Que autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de 576,47 cruzeiros para as despesas da contrução da escola estadual de sede Sul Brasil

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Lei Ordinária 147/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 147/1967
Data da Publicação: 04/08/1967

Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio para a inscrição de seus servidores no Instituto de Previdência Social do Estado de Santa Catarina

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