Decreto Executivo 232/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 17/09/2014
EMENTA
- DISPOE SOBRE O INTERESSE PÚBLICO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, RELATIVO À DOAÇÃO DOS LOTES URBANOS, SORTEADOS PARA ATENDIMENTO O PROGRAMA DE ESTÍMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CAMPANHA DO MOVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE MODELO SC, NOS ANOS DE 2006, 2009 E 2010, CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 249/2012 DE 06/12/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
