Decreto Executivo Decreto Executivo 311/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 21/01/2015 EMENTA Dispõe sobre homologação do processo licitatório nº 1400/2014, adjudica o objeto da licitação ao proponente vencedor e dá ouras providências. Integra da norma 390295_Decreto_n_311___12122014___Homologa_MATERIAIS_REFORMA_ESCOLA.pdf