Portaria Executiva Portaria Executiva 176/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 21/01/2015 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DONISETE EUZÉBIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 390470_PORTARIA_N_176___18122014___Licenca_Gestante_Donisete_Euzebio.pdf