Decreto Executivo 096/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 30/09/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
