Decreto Executivo 264/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 27/11/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL
DO MAGISTÉRIO, PELA PROGRESSÃO POR CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
