Lei Ordinária 1769/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da escola isolada municipal, localizada na Linha Cedro, conforme especifica conforme especifica e dá outras providencias.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.769/2007 DE 21.12.2007
Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da escola isolada municipal, localizada na Linha Cedro, conforme especifica conforme especifica e dá outras providencias.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a demolição da escola isolada municipal, localizada na Linha Cedro, constante da matricula do imóvel nº 4.875 do registro geral de Pinhalzinho – SC, com área de 77,66 m2.
Parágrafo Único – Os materiais decorrentes da demolição na medida da sua utilidade, serão utilizados pelo Grupo de Idosos de Linha Cedro, em beneficio da comunidade, especialmente nas obras complementares, anexas ao centro multi-uso de atendimento a pessoa idosa e demais atividades
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento vigente.
Parágrafo Único – Ficam declarados obsoletes os materiais decorrentes da demolição e autorizada a respectiva baixa do patrimônio.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 21 de dezembro de 2007.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
Arquivos anexos
