Lei Ordinária 1853/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 07/10/2009

EMENTA

  • ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 07.08.1985 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

TABELA II /Anexo UnicoLEI MUNICIPAL Nº 1853/2009 DE 07.10. 2009. HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
TIPO  DE ESTABELECIMENTO HORARIO
DIAS UTEIS SÁBADOS DOMINGOS E FERIADOS
COMÉRCIO EM GERAL, INCLUSIVE SEÇÃO DE VENDAS DE INDÚSTRIAS E DEPÓSITOS DAS 8:00  ÀS  12:00 HORAS. PELA MANHà E DAS 13:30  ÀS 18:30  HORAS. PELA PARTE DA TARDE  COM FUNCIONAMENTO SOMENTE NOS SABADOS ESPECIAIS: SERÃO DENOMINADOS  OS DOIS PRIMEIROS  SÁBADOS DE CADA MÊS, NO HORÁRIO DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS, PELA MANHà E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS PELA PARTE DA TARDE E NOS ÚLTIMOS SÁBADOS O ATENDIMENTO SERÁ DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS.     SEM FUNCIONAMENTO
SUPERMERCADOS, MERCEARIS E SIMILARES DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS PELA PARTE DA MANHÃ E  DAS 13:30 ÀS 19:00 HORAS DAS  8:00 ÀS 12:00 HORAS PELA PARTE DA MANHÃ E  DAS 13:30 ÀS  18:00 HORAS PELA PARTE DA TARDE DAS 8:00 ÀS 10:30 HORAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS 8:00 ÀS 18:30 HORAS COM INTERVALO FACULTATIVO PARA O ALMOÇO  DAS 8:00 ÀS 16:30 HORAS SEM FUNCIONAMENTO
INDÚSTRIA LIVRE LIVRE LIVRE
POSTOS DE COMBUSTÍVEL CONFORME LEI FEDERAL CONFORME LEI FEDERAL CONFORME LEI FEDERAL
HOTÉIS E SIMILARES DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS DAS 00:00 ÀS 24:00 HORAS
PADARIAS E SIMILARES DAS 6:00 ÀS 22:00 HORAS DAS 6:00 ÀS 22:00 HORAS LIVRE
AÇUGUE, PEIXARIAS E SIMILARES DAS  6:00 ÀS 18:30 HORAS DAS  6:00 ÀS 18:30 HORAS SEM  FUNCIONAMENTO
RESTAURANTES, SORVETERIAS, CONFEITARIS, BARES, CAFÉS E SIMILARES, CINEMAS, TEATROS, BANCAS DE REVISTAS, CASA DE DANÇAS OU DIVERSÕES PÚBLICAS E LOJAS DE ARTESANATO LIVRE LIVRE LIVRE
FARMÁCIAS DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS PLANTÃO
SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, SAÚNAS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS DAS 8:00 ÀS 22:00 HORAS SEM FUNCIONAMENTO

    IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL   Registrada e Publicada  na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração         Anexo Único Lei Municipal 1853/2009                                  LEI MUNICIPAL Nº 1853/2009 DE 07.10. 2009. ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE  07.08.1985 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,  Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:                              Art. 1°.  A tabela  II, da Lei Municipal  n°  734 de 07/08/85, que institui o Código de Posturas do Município de Modelo, onde trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos, passa a vigorar conforme anexo único da presente lei.                             Art. 2°.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                             Art. 3°.  Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo(SC), aos  07  de  outubro de 2009.                                      IMILIO ÁVILA                                 Prefeito  Municipal   Registrada e Publicada na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração