Lei Ordinária 1876/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 18/12/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ NO BAIRRO IGUAÇÚ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1.876/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ NO BAIRRO IGUAÇÚ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º.  Fica incluído Loteamento Albino Kottwitz, conforme dispõe a Lei Municipal 1787/2008, na delimitação do Bairro Iguaçu, do Município de Mode-SC.Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão consignadas no orçamento vigente.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.  Revogam-se as disposições em contrario.  Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 18 de dezembro de 2009.   
                                                                                  IMILIO AVILA
                                                                           PREFEITO MUNICIPAL 

Registrada e publicada na data supra:

  

ALDECIR ANTONIO BOLIS

            Diretor de Administração