Lei Ordinária 1943/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUICIPAL Nº 1943/2010 DE 07.12.2010 DISPOE SOBRE  DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MODELO – SC,  CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA,  Prefeito Municipal de Modelo –SC,  no uso das atribuições legais,  Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica doado a APAE – Associação dos Pais e Amigos e Excepcionais de Modelo – SC, inscrita no CNPJ sob nº 80.625.411/0001-01, um computador com acessórios, conforme abaixo especificado:01 Processador Desktop – mini torre nova data, com monitor de 15 polegadas, teclado MTEC, mouse MTEC e estabilizador NHS, 300 VA,  inscrito no patrimônio do Município de Modelo SC, na unidade Câmara de Vereadores, sob nºs: 3936 e 3935.                         Parágrafo Único: Fica autorizada a baixa do bem doado, do patrimônio do Município, unidade Câmara de Vereadores, pelo valor constante do registro patrimonial,   conforme dispõe a presente Lei. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de dezembro de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração