Lei Ordinária 1943/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 07/12/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUICIPAL Nº 1943/2010 DE 07.12.2010 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo –SC, no uso das atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica doado a APAE – Associação dos Pais e Amigos e Excepcionais de Modelo – SC, inscrita no CNPJ sob nº 80.625.411/0001-01, um computador com acessórios, conforme abaixo especificado:01 Processador Desktop – mini torre nova data, com monitor de 15 polegadas, teclado MTEC, mouse MTEC e estabilizador NHS, 300 VA, inscrito no patrimônio do Município de Modelo SC, na unidade Câmara de Vereadores, sob nºs: 3936 e 3935. Parágrafo Único: Fica autorizada a baixa do bem doado, do patrimônio do Município, unidade Câmara de Vereadores, pelo valor constante do registro patrimonial, conforme dispõe a presente Lei. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de dezembro de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração
