Lei Ordinária 1995/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 20/09/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DE QUE DISPOE A LEI MUNICIPAL 1960/2010 DE 28.12.2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PLANIFICA AS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1995/2011 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO,  NO      QUADRO GERAL DE PESSOAL DE QUE DISPOE A LEI MUNICIPAL  1960/2010 DE 28.12.2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PLANIFICA AS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:                                                 Art. 1º. Ficam incluídos no Quadro Geral de Pessoal, no Anexos I VI,  os  cargos de Assistente Social e Psicólogo, de que dispõe a Lei Municipal 1960/2010 de 28.12.2010, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, mediante planos de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, suas autarquias, inclusive as em regime especial, e fundações públicas municipais, nos termos que segue.             ANEXO I  5.0       DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO V – TÉCNICO CIENTÍFICO I -(TEC) I5.1       DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Os servidores deste grupo realizam pesquisas e aplicam conhecimentos na solução de problemas de ordem técnica, econômica, jurídica, administrativa, social, artística e empresarial, além de outras atividades inerentes às área profissionais de cada atividade.  

CARGO:  ASSISTENTE SOCIAL  –  Assistência Social geral  e CRAS
CÓDIGO:
GRUPO PROFISSIONAL:  V TEC TECNICO CIENTIFICO
ATRIBUIÇÕES: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social do Município);• Planejamento e implementação do PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS – (Centro de Referência de Assistência Social);• Mediação de grupos de famílias dos PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA,;• Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;• Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;• Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);• Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);• Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;• Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;• Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva.• Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;• Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;• Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;• Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; • Participação de reuniões sistemáticas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,Definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Elaborar, implementar, executar e avaliar projetos e políticas inerentes ao serviço social em saúde publica;realizar estudos e pesquisas com objetivo d conhecer as características de cada comunidade, a fim de que os programas e ações do serviço social venha ao encontro das necessidades reais da população; conhecer os principais problemas de saúde da população, a fim de discutir, com a equipe multidisciplinar, as ações de saúde que devem ser desenvolvidas, buscando a resolutividade dos problemas; planejar, avaliar e organizar benefícios e serviços sociais; divulgar os serviços da secretaria municipal de saúde junto à população,incentivando-a  usufruir da infra-estrutura oferecida; incentivar a comunidade a interessar-se por questões sanitárias, participando da identificação dos principais problemas e auxiliando definição e execução de ações necessárias para melhor condição de vida e saúde; incentivar a população a exercer seu direito de cidadania, participando dos programas assistenciais de saúde oferecidos e, consequentemente, na participação do controle social; participar,           ativamente, da equipe multidisciplinar, auxiliando na busca de formas de entrosamento gradativo de toda equipe, na execução de atividades educativas; executar as demais atividades inerentes ao cargo, zelando por sua segurança e de terceiros, além de conservação manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; cumprir e fazer cumprir o código de ética do assistente social; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; assessorar   os órgãos de administração  pública direta em matérias  de serviço social; fazer treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social; cumprir as  determinações dos programas  assistenciais e das orientações e solicitações da administração municipal no desempenhos das atividades; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; Desempenhar atividades nos programas municipais, inclusive da Estratégia da Saúde da Família, e demais programas e atividades solicitadas pelo Município relativas as funções e atribuições da profissão, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo regulamento da profissão. Atender solicitação da administração municipal no desempenho do cargo.  
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados;  sujeito a realização de plantões/sobreavisos, atendimento ao publico, normas dos programas, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalhar desabrigado. A jornada de trabalho e o local,  poderão ser estabelecidos conforme atividade desenvolvida e necessidade de atendimento
REGIME DE TRABALHO: Estatutário
CARGA HORÁRIA:  40 horas semanais.
CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: nível superior com habilitação especifica para o desempenho do cargo.

 

CARGO: PSICÓLOGO       – PSICOLOGIA GERAL E CRAS               
CÓDIGO:
GRUPO PROFISSIONAL:  V TEC TECNICO CIENTIFICO
ATRIBUIÇÕES:Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social);• Planejamento, implementação e operacionalização do PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social);;• Mediação de grupos de famílias dos PAIF (PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA);• Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS(Centro de Referência de Assistência Social);• Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;• Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS(Centro de Referência de Assistência Social);• Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS(Centro de Referência de Assistência Social);• Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social); e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;• Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;• Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva.• Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;• Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;• Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;• Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;• Participação de reuniões sistemáticas no CRAS(Centro de Referência de Assistência Social); para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas.Definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Realizar diagnóstico psicológico através de entrevistas, observação e testes, com vistas à prevenção e tratamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo adequado as diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde ou em consultórios particular;  Realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterápico, realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógicos;  Acompanhar psicologicamente a gestante durante a gravidez e o puerpério para fornecer apoio emocional e informações, além de conscientização e integração das vivências corporais próprias dessas fases; Desenvolver atividades psicopedagogicas na rede municipal de ensino; Trabalhar a situação de debilidade emocional, em fase de momentos críticos inerentes à vida, inclusive de doenças em fases terminais;  Participar da elaboração de programas de           pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela; participar da elaboração de programas educativas e de treinamento em saúde mental, em nível de atenção primária, em instituições como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas dentre outros, colaborar em equipe multiprofissional no planejamento das políticas de saúde, coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições ou estabelecimentos destinados ao tratamento psicológico ou que se incluam em suas atividades;  Atender os programas de atendimento psicológico. Desempenhar atividades afins. Atender solicitação da administração municipal no desempenho do cargo.   
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados;  sujeito a realização de plantões/sobreavisos, atendimento ao publico, normas dos programas, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalhar desabrigado. A jornada de trabalho e o local,  poderão ser estabelecidos conforme atividade desenvolvida e necessidade de atendimento 
REGIME DE TRABALHO: Estatutário
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: nível superior com habilitação especifica para o desempenho do cargo.

 ANEXO VI  

ANEXO VIQUADRO DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOALTABELA DE CARGOSQUADRO GERAL- GRUPO/ CATEGORIA/ CARGO/ NÍVEL/ VAGAS

 

GRUPO/CATEGORIA NÍVEL       VAGAS 
V- TÉCNICO CIENTIFICO   TEC  ASSISTENTE SOCIAL  – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL  E CRAS                                                     PSICÓLOGO – PSICOLOGIA GERAL  E CRAS     56   56    01   01

 Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 20 de setembro de  2011  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração