Lei Ordinária 1999/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/10/2011

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVEZ DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVEZ DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.