Lei Ordinária 2065/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 14/03/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVENIO
    COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, DEPARTAMENTO
    ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/SC, A POLÍCIA MILITAR DE SANTA
    CATARINA E O MUNICÍPIO DE MODELO SC CONFORME ESPECIFICA E DÁ
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS.