Lei Ordinária 1364/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 12/11/1998

EMENTA

  • Dispõe sobre a isenção da taxa de licença para localização, funcionamento e/ou permanência, anistia de pagamentos dos débitos inscritos em dívida ativa, às entidades desportivas do município de Modelo – SC e dá outras providências