Lei Ordinária 2099/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/09/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO, PREENCHIMENTO E
    ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) AOS
    AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.