Decreto Executivo 251/2013

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/02/2014

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
    EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MODELO SC
    AFETADAS POR ENXURRADAS, DECLARADA ATRAVÉS DO
    DECRETO Nº 215/2013 DE 02.10.2013, CONFORME ESPECIFICA
    E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma